By O Professor Leonardo Manzan destaca que a tributação internacional de dividendos é um dos temas mais sensíveis do atual debate econômico e jurídico. A reforma tributária, ao simplificar tributos internos com a criação do IBS e da CBS, não elimina os desafios que envolvem a circulação de lucros e dividendos entre fronteiras. Para empresas brasileiras com participação em operações globais, compreender os riscos de bitributação e a compatibilidade com tratados internacionais é condição essencial para manter competitividade e segurança jurídica.
Dividendos e tributação internacional na análise de Leonardo Manzan
De acordo com o tributarista Leonardo Manzan, a tributação de dividendos varia de acordo com a jurisdição e os tratados celebrados entre países. O Brasil, embora tenha firmado diversos acordos para evitar a bitributação, ainda enfrenta lacunas normativas e interpretações divergentes. Essas incertezas afetam diretamente multinacionais, fundos de investimento e empresas exportadoras, que precisam lidar com sistemas fiscais distintos.
As mudanças fiscais globais e seus impactos nas remessas de dividendos são analisadas por Leonardo Manzan.
Pode-se analisar também que a falta de uniformidade sobre alíquotas e créditos de imposto pago no exterior gera complexidade adicional. Essa situação não apenas encarece a gestão tributária das empresas, mas também aumenta a probabilidade de litígios, sobretudo quando não há clareza sobre a aplicação dos tratados em vigor. Países que já se alinharam às diretrizes da OCDE, como México e Chile, oferecem maior previsibilidade às empresas, o que coloca o Brasil em desvantagem competitiva caso não avance nesse mesmo sentido.
Principais desafios da tributação internacional de dividendos
A tributação internacional de dividendos apresenta múltiplos desafios. Entre os mais relevantes está a definição de residência fiscal, que pode variar conforme o país e gerar disputas sobre onde os dividendos devem ser tributados. Além disso, há incerteza quanto ao reconhecimento dos créditos de imposto pago no exterior, o que amplia o risco de bitributação e compromete o fluxo de caixa das empresas.
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Leonardo Manzan nota que outro ponto crítico é a interação entre a legislação brasileira e as normas da OCDE. A adoção de padrões internacionais pode beneficiar empresas que operam globalmente, mas também exige adaptações internas complexas. A falta de alinhamento pleno coloca o Brasil em posição de vulnerabilidade, afetando a atratividade para investidores estrangeiros e aumentando a litigiosidade no CARF e nos tribunais superiores.
Estratégias jurídicas para mitigar riscos tributários
Segundo Leonardo Manzan, a mitigação dos riscos na tributação internacional de dividendos passa pela adoção de políticas preventivas e contratos bem estruturados. A elaboração de pareceres jurídicos sobre tratados aplicáveis e a realização de auditorias fiscais periódicas reduzem a probabilidade de autuações e litígios.
Ademais, a governança fiscal, apoiada em sistemas digitais de controle e em relatórios técnicos consistentes, é indispensável para empresas que movimentam recursos entre diferentes jurisdições. O diálogo com autoridades fiscais e a participação em fóruns internacionais também fortalecem a posição das companhias diante de mudanças regulatórias. Um exemplo prático é a inclusão de cláusulas específicas sobre alocação de responsabilidade tributária em contratos de joint ventures internacionais, que previnem disputas entre parceiros de negócios.
Cenários possíveis no período pós-reforma
Leonardo Manzan esclarece que, no cenário pós-reforma, o Brasil terá oportunidade de alinhar sua política de tributação de dividendos às melhores práticas internacionais. A simplificação do sistema com o IBS e a CBS pode liberar recursos administrativos para que o país avance em negociações de novos tratados contra a bitributação. Isso reduziria incertezas e aumentaria a competitividade das empresas nacionais.
Por outro lado, se não houver atualização da legislação e alinhamento com padrões globais, os riscos de litígios continuarão elevados. Empresas que atuarem de forma preventiva, fortalecendo seu planejamento tributário e acompanhando de perto as mudanças legislativas, estarão em posição privilegiada para enfrentar esse cenário. No longo prazo, a previsibilidade e a segurança jurídica serão determinantes para atrair capital estrangeiro e consolidar o Brasil como player relevante no comércio internacional, garantindo maior inserção nas cadeias globais de valor.
Autor: deivis thaylla
