By Projeto de lei transfere controle de javalis e espécies nocivas para órgãos estaduais
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB) visa transferir o controle sobre javalis e espécies nocivas dos órgãos federais para os órgãos estaduais. De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada por excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.
A proposta do deputado Alceu Moreira visa otimizar o controle sobre espécies nocivas e evitar a perseguição arbitrária dos caçadores profissionais. Segundo ele, é inadmissível que um país como o Brasil, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína. O deputado destaca que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas que o Ibama segue cometendo excessos.
O projeto de lei do deputado Alceu Moreira conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A FPA é uma coalizão de parlamentares que defendem os interesses da agricultura e pecuária no Brasil. A proposta visa transferir o controle sobre espécies nocivas para os órgãos estaduais, que são mais próximos das comunidades rurais e podem tomar decisões mais eficazes em relação ao manejo da fauna.
Alceu Moreira destaca que a atuação do Ibama tem sido questionada por sua falta de eficiência no controle sobre espécies nocivas. Segundo ele, o Ibama tem cometido excessos, seja multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças. O deputado afirma que é necessário otimizar o controle sobre essas espécies para evitar a perda econômica causada pela febre aftosa e gripe suína.
A transferência do controle sobre espécies nocivas para os órgãos estaduais pode ser uma solução eficaz para o problema. Isso porque os órgãos estaduais podem tomar decisões mais rápidas e eficazes em relação ao manejo da fauna, além de estar mais próximos das comunidades rurais. Além disso, a transferência do controle pode ajudar a evitar a perseguição arbitrária dos caçadores profissionais e otimizar o controle sobre espécies nocivas.
A proposta do deputado Alceu Moreira é um passo importante para resolver o problema do manejo da fauna no Brasil. A transferência do controle sobre espécies nocivas para os órgãos estaduais pode ser uma solução eficaz para evitar a perda econômica causada pela febre aftosa e gripe suína, além de ajudar a otimizar o controle sobre essas espécies.
