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DIreito do cidadão: Conheça os principais direitos constitucionais

Alan Belaciano
Alan Belaciano

É de conhecimento geral que todo cidadão possui direitos e deveres em relação ao Estado. Diante disso, o advogado Alan Belaciano entende que é importante as pessoas conhecerem os principais direitos constitucionais, a fim de lutarem pelos seus direitos. Quer conhecer mais sobre os seus direitos? Acompanhe a leitura e confira os principais direitos constitucionais. 

 

O que é direito constitucional? 

 

Conforme explica o fundador da Belaciano Advogados, Alan Belaciano, o direito constitucional é um ramo do direito voltado ao setor público, que possui a finalidade de analisar as normas contidas na Constituição Brasileira de 1988, atual lei suprema que rege a ordem e os fundamentos do Estado. 

 

Portanto, esse tipo se trata de observar as leis constitucionais para organizar os fundamentos do Estado, e garantir que o mesmo está cumprindo com seu direito aos cidadãos. Assim, o mesmo é composto por uma série de direitos, tendo alguns maior participação e importância para os cidadãos do que outros. 

 

Quais são os principais direitos constitucionais? 

 

Desse modo, como comenta o dr. Alan Belaciano, visto que alguns direitos exercem maior importância para a vida dos cidadãos, alguns desses merecem maior destaque para o regimento do Estado e da sociedade brasileira. Logo, um dos principais direitos constitucionais é o direito à educação. 

 

Ainda, outros direitos que contemplam a constituição, contribuindo para a formação de outros direitos, são: 

 

  • Direito à saúde; 
  • Direito ao lazer; 
  • Direito ao trabalho;
  • Direito à segurança;
  • Direito à maternidade; 
  • Direito à previdência social; 
  • Direito à infância;
  • Direito à assistência aos desamparados. 

 

Quais são os princípios do direito constitucional?

 

Ademais, como indica o fundador da Belaciano & Advogados, Alan Belaciano, visto que o direito constitucional é formado por uma série de direitos, é essencial saber que os mesmos são regidos e administrados por princípios básicos, como o princípio da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e Impessoalidade. 

 

Dessa maneira, esses princípios possuem a responsabilidade de estabelecer que o Estado pode agir somente sobre aquilo que é devidamente expresso por lei, visando sempre o interesse público social, de forma transparente, agindo eficiente e satisfatoriamente, de maneira totalmente imparcial, para que todos os cidadãos sejam tratados iguais perante a lei. 

 

Algum direito seu está sendo violado? Lute por ele junto ao tribunal de justiça. 

 

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