By É de conhecimento geral que todo cidadão possui direitos e deveres em relação ao Estado. Diante disso, o advogado Alan Belaciano entende que é importante as pessoas conhecerem os principais direitos constitucionais, a fim de lutarem pelos seus direitos. Quer conhecer mais sobre os seus direitos? Acompanhe a leitura e confira os principais direitos constitucionais.
O que é direito constitucional?
Conforme explica o fundador da Belaciano Advogados, Alan Belaciano, o direito constitucional é um ramo do direito voltado ao setor público, que possui a finalidade de analisar as normas contidas na Constituição Brasileira de 1988, atual lei suprema que rege a ordem e os fundamentos do Estado.
Portanto, esse tipo se trata de observar as leis constitucionais para organizar os fundamentos do Estado, e garantir que o mesmo está cumprindo com seu direito aos cidadãos. Assim, o mesmo é composto por uma série de direitos, tendo alguns maior participação e importância para os cidadãos do que outros.
Quais são os principais direitos constitucionais?
Desse modo, como comenta o dr. Alan Belaciano, visto que alguns direitos exercem maior importância para a vida dos cidadãos, alguns desses merecem maior destaque para o regimento do Estado e da sociedade brasileira. Logo, um dos principais direitos constitucionais é o direito à educação.
Ainda, outros direitos que contemplam a constituição, contribuindo para a formação de outros direitos, são:
- Direito à saúde;
- Direito ao lazer;
- Direito ao trabalho;
- Direito à segurança;
- Direito à maternidade;
- Direito à previdência social;
- Direito à infância;
- Direito à assistência aos desamparados.
Quais são os princípios do direito constitucional?
Ademais, como indica o fundador da Belaciano & Advogados, Alan Belaciano, visto que o direito constitucional é formado por uma série de direitos, é essencial saber que os mesmos são regidos e administrados por princípios básicos, como o princípio da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e Impessoalidade.
Dessa maneira, esses princípios possuem a responsabilidade de estabelecer que o Estado pode agir somente sobre aquilo que é devidamente expresso por lei, visando sempre o interesse público social, de forma transparente, agindo eficiente e satisfatoriamente, de maneira totalmente imparcial, para que todos os cidadãos sejam tratados iguais perante a lei.
Algum direito seu está sendo violado? Lute por ele junto ao tribunal de justiça.
