By O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu um edital com previsão de R$ 50 milhões para financiar projetos voltados ao atendimento de agricultores familiares em todo o Brasil. A iniciativa pretende ampliar o acesso a políticas públicas, serviços de orientação, crédito rural e canais de comercialização por meio de uma rede formada por organizações da sociedade civil.
Publicado em 16 de setembro de 2026, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estabeleceu o Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. As propostas deverão ser apresentadas pela plataforma Transferegov.br, e o prazo termina em 21 de outubro de 2026, às 23h59.
Projetos terão três áreas prioritárias
De acordo com o edital, os projetos deverão ser organizados em três eixos de atuação. O primeiro reúne ações de regularização, documentação e inclusão cadastral. O segundo é voltado à comercialização e ao acesso a mercados. O terceiro trata do acesso ao crédito rural, uma das principais necessidades para o planejamento e o desenvolvimento das atividades produtivas no campo.
Entre as medidas previstas estão o apoio à inscrição e à atualização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). As entidades também poderão orientar os produtores sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e a participação em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na prática, a proposta busca facilitar o acesso dos agricultores familiares a procedimentos que podem ser necessários para a regularização da atividade, a contratação de financiamento e a venda da produção. O edital também prevê atenção a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais, além do fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.
Distribuição regional considera número de agricultores e logística
O MDA prevê selecionar até 15 propostas, distribuídas entre as cinco grandes regiões brasileiras. A divisão indicada no edital é de três projetos para o Norte, cinco para o Nordeste, um para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul.
A distribuição dos recursos considera a quantidade estimada de agricultores familiares em cada região. No caso do Norte, o edital também leva em conta os custos logísticos relacionados à dispersão territorial e às dificuldades de acesso. A região Nordeste terá aproximadamente R$ 22,07 milhões; o Norte, R$ 8,6 milhões; o Sudeste, R$ 8,42 milhões; o Sul, R$ 8,15 milhões; e o Centro-Oeste, R$ 2,73 milhões.
Os valores regionais somam a previsão global de R$ 50 milhões apresentada no chamamento. A estrutura foi desenhada para apoiar iniciativas com abrangência nacional e, ao mesmo tempo, considerar as diferenças de público e de condições de execução entre os territórios.
Quem pode apresentar propostas
O chamamento é destinado a organizações da sociedade civil interessadas em executar projetos de atendimento e desenvolvimento rural. Para participar, as entidades precisam estar cadastradas e habilitadas no Transferegov.br, sistema utilizado para o envio das propostas.
O edital permite a execução dos projetos em rede. Nesse formato, uma organização celebrante poderá atuar em conjunto com outras instituições executantes. A medida possibilita a articulação entre entidades com atuação em diferentes localidades, desde que a proposta apresentada siga as regras e os eixos definidos pelo MDA.
As organizações interessadas devem observar as exigências do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que reúne as condições do processo seletivo e os critérios para o envio dos projetos. O prazo para cadastramento e submissão começou em 21 de setembro de 2026.
Resultado definitivo está previsto para novembro
O cronograma divulgado pelo MDA prevê a homologação e a publicação do resultado definitivo da seleção em 27 de novembro de 2026. Até essa etapa, as propostas serão analisadas conforme as regras estabelecidas no edital e a distribuição regional definida para a Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural.
Para os agricultores familiares, a iniciativa pode ampliar a presença de serviços de orientação relacionados à documentação, ao crédito e à comercialização. Para cooperativas, associações e demais organizações habilitadas, o edital representa uma oportunidade de estruturar ações voltadas à inclusão produtiva e ao acesso a políticas públicas em diferentes partes do país.
