By Conforme evidencia o advogado Carlos Alberto Arges Junior, a mineração, embora seja um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico, pode causar sérios danos ambientais, como contaminação da água, desmatamento e degradação do solo. Para mitigar tais impactos e assegurar o cumprimento das obrigações legais, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surge como uma ferramenta essencial.
Este acordo entre a mineradora e os órgãos reguladores, visa reparar os danos ambientais e promover práticas sustentáveis no setor. Saiba mais, a seguir!
O que é o Termo de Ajustamento de Conduta?
O TAC é um instrumento jurídico que estabelece compromissos entre empresas ou indivíduos e o poder público para corrigir práticas prejudiciais ou ilegais. Na mineração, é utilizado quando há identificação de impactos ambientais negativos, buscando uma solução eficiente que evite processos judiciais e penalidades severas.
Carlos Alberto Arges Junior
Segundo o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a elaboração de um TAC eficaz deve detalhar as ações necessárias para minimizar ou reparar os danos ambientais, especificando as obrigações da mineradora, prazos para execução e mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas acordadas.
Como identificar os danos ambientais em uma atividade de mineração?
A identificação precisa dos danos ambientais é o primeiro passo para a elaboração de um TAC eficaz. O Dr. Carlos Alberto Arges Junior explica que isso envolve a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e a elaboração de relatórios técnicos por especialistas, avaliando aspectos como qualidade da água, biodiversidade, alterações no solo e efeitos climáticos.
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É fundamental considerar as características específicas da atividade mineradora e a localização do empreendimento, especialmente se estiver em áreas sensíveis ou de preservação ambiental. Essa avaliação detalhada permite definir medidas corretivas adequadas e viáveis, garantindo a eficácia do processo de recuperação ambiental.
Quais medidas corretivas devem ser incluídas no TAC?
Um TAC bem estruturado deve contemplar medidas corretivas claras e específicas, como a recuperação de áreas degradadas, tratamento de águas contaminadas, plantio de vegetação nativa, recuperação da fauna afetada e a adoção de tecnologias limpas. É essencial que o documento defina prazos para a implementação dessas ações, estabeleça os responsáveis por cada medida e inclua um plano de monitoramento com indicadores de sucesso.
No entanto, de acordo com o advogado especialista, Carlos Alberto Arges Junior, o acompanhamento contínuo das ações corretivas é vital para assegurar a efetividade das medidas e sendo assim, a reparação dos danos ambientais causados pela atividade mineradora.
Quais são as consequências em caso de descumprimento do TAC?
O descumprimento das obrigações estabelecidas no TAC pode acarretar penalidades significativas, incluindo multas, suspensão das atividades mineradoras e outras sanções legais. Essas consequências visam garantir que as mineradoras cumpram suas responsabilidades ambientais e promovam a sustentabilidade no setor.
Além disso, o Dr. Carlos Alberto Arges Junior frisa que o TAC serve como um instrumento para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, assegurando que as atividades mineradoras sejam conduzidas de forma responsável e em conformidade com as normas ambientais vigentes.
Em síntese, a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta na mineração é fundamental para a reparação de danos ambientais e a promoção de práticas sustentáveis. Para o Dr. Carlos Alberto Arges Junior, a identificação precisa dos danos, a definição de medidas corretivas eficazes e o estabelecimento de consequências claras para o descumprimento são elementos-chave para garantir que a mineração contribua para o desenvolvimento econômico sem comprometer a saúde do meio ambiente.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Deivis Thaylla
