By Quase um mês após entrar em vigor, MP 1.376/2026 ainda depende de normas para que produtores consigam de fato acessar as linhas de renegociação.
Produtores endividados em diferentes regiões do país vêm fazendo a mesma pergunta há semanas: se a medida que promete socorro financeiro já está em vigor, por que ainda não é possível acessar as novas condições de renegociação? A resposta passa por um processo legislativo que só agora começou a andar de fato.
O Congresso Nacional instalou a Comissão Mista da Medida Provisória 1.376/2026, que traz as regras para a renegociação das dívidas rurais, quase 30 dias após o início da MP, com produtores ainda sem conseguir acessar as linhas de renegociação. A criação do grupo, ocorrida em 12 de agosto, elegeu o senador Renan Calheiros para presidir os trabalhos, com o deputado Paulo Pimenta designado para a relatoria. Revista Cultivar
Um socorro financeiro que demorou para chegar
A discussão sobre o tema não é nova. O resgate financeiro para produtores rurais vem sendo discutido há quase três anos no Legislativo, e a medida provisória foi publicada após um acordo entre a presidência da Câmara dos Deputados, o Executivo e a bancada do agronegócio, alterando o formato do socorro financeiro que originalmente tramitava como o Projeto de Lei 5.122/2023. A norma cria linhas de crédito voltadas a agricultores e pecuaristas de diferentes portes que foram afetados por eventos climáticos adversos ou pela queda nos preços de comercialização de seus produtos. Realradiotvbrasil
Apesar de estar formalmente em vigor desde meados de julho, a MP esbarrou em um obstáculo comum a medidas dessa natureza: a necessidade de regulamentação complementar. A medida está valendo desde o dia 15 de julho, mas ainda depende de normas infralegais para funcionar, o que tem gerado frustração entre produtores que esperavam acesso mais rápido às condições de renegociação. Revista Cultivar
Críticas ao texto aprovado pelo governo
Nem todos os parlamentares consideram que a versão final da MP atendeu adequadamente às demandas do setor produtivo. No discurso de instalação do colegiado, o presidente da comissão afirmou que a MP foi um passo importante, mas que precisa ser aperfeiçoado, criticando a norma criada pelo governo e afirmando que a medida provisória desidratou o texto que havia sido aprovado pelo Senado no Projeto de Lei 5.122/2023. Revista Cultivar
Do lado do setor produtivo, há expectativa de que ajustes no texto ampliem significativamente o número de produtores beneficiados. Segundo a Farsul, com os ajustes propostos, até 90% dos produtores da amostra analisada poderiam ter condições de se enquadrar nas novas regras de renegociação. Revista Cultivar
Prazos e próximos passos
O prazo inicial para a apreciação da MP vai até 12 de setembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, e a comissão mista será composta por 26 parlamentares titulares, sendo 13 senadores e 13 deputados federais, além de outros 26 suplentes divididos igualmente entre as duas Casas. Do total de titulares, quatorze integram a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que sinaliza forte representação do setor produtivo nas discussões que devem definir os contornos finais da renegociação. Revista Cultivar
Para o produtor que aguarda a regulamentação, o recado por enquanto é de paciência calculada: a instalação da comissão marca o início formal da tramitação, mas o acesso efetivo às novas linhas de crédito ainda depende da conclusão dos trabalhos legislativos e da publicação das normas complementares que vão operacionalizar a medida na prática.
Fontes: Revista Cultivar | Real Rádio TV Brasil
