By O relatório final de uma auditoria realizada pela União Europeia no Brasil considerou satisfatórios os controles adotados pelo país para a produção de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas destinados ao mercado europeu. O documento foi publicado pela Comissão Europeia em 28 de setembro de 2026, após uma missão voltada à avaliação das regras brasileiras sobre o uso de determinados antimicrobianos em animais e produtos de origem animal.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a avaliação analisou o sistema legal brasileiro, os procedimentos oficiais, a capacitação dos fiscais e os mecanismos de controle aplicados nas cadeias produtivas. O resultado foi considerado positivo pelo governo brasileiro, mas ainda não representa uma autorização definitiva para a retomada das exportações.
Auditoria avaliou uso de antimicrobianos
A missão ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026, com visitas a estabelecimentos produtivos e órgãos oficiais brasileiros. Entre os pontos verificados estiveram as medidas de controle relacionadas ao uso de medicamentos veterinários e o cumprimento da proibição de antimicrobianos empregados como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento dos animais.
O tema é relevante porque a União Europeia estabelece requisitos específicos para produtos de origem animal importados. Além da legislação, os auditores examinaram a forma como as autoridades brasileiras fiscalizam a aplicação dessas regras e acompanham os produtos que podem ser destinados ao mercado europeu. A análise também envolveu os segmentos de carne de aves e de produtos apícolas.
A Comissão Europeia identificou a auditoria como uma avaliação sobre antimicrobianos em animais e produtos destinados à União Europeia. Conforme a divulgação do Mapa, o relatório concluiu que os controles brasileiros são satisfatórios nos pontos analisados e que não existe impedimento técnico para a reinclusão do Brasil na lista europeia de fornecedores autorizados para esses produtos.
Decisão ainda depende de etapa administrativa
Apesar do resultado favorável, o processo ainda não foi concluído. O relatório deverá ser analisado pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, conhecido pela sigla Scopaff. De acordo com o Mapa, a reunião para tratar do tema está prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
A análise do comitê é uma etapa necessária antes de uma eventual decisão sobre a reinclusão do Brasil. Por isso, o relatório da auditoria deve ser interpretado como uma avaliação técnica positiva, e não como a confirmação imediata da volta das vendas. A definição dependerá do andamento das instâncias administrativas da União Europeia.
Impacto para cadeias de aves e mel
Uma possível retomada do acesso ao mercado europeu interessa a frigoríficos, produtores, apicultores, cooperativas e empresas de processamento. A União Europeia é um destino que exige controles relacionados à sanidade, à rastreabilidade e ao uso de medicamentos veterinários, o que torna a aprovação dos sistemas oficiais um elemento importante para a competitividade dos fornecedores.
Para o setor brasileiro, a conclusão apresentada pelo relatório também reforça a avaliação de que os procedimentos de fiscalização e controle adotados no país atendem aos requisitos verificados pela missão. No entanto, o efeito comercial da medida dependerá da decisão regulatória posterior e das condições estabelecidas para a eventual reinclusão.
O resultado divulgado em 28 de setembro ocorre após uma auditoria concentrada em duas cadeias específicas: a de aves e a de produtos apícolas. A avaliação não deve ser confundida com uma habilitação automática de empresas ou estabelecimentos individuais, nem com a liberação imediata de todos os embarques desses produtos para o bloco europeu.
Próximos passos para o Brasil
O próximo marco informado pelo governo brasileiro é a reunião do Scopaff, marcada para 20 e 21 de outubro de 2026. Até essa análise, o relatório permanece como a principal indicação de que os controles avaliados não apresentam obstáculos técnicos à reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados.
Enquanto aguarda a decisão europeia, o Brasil tem como referência o resultado da missão realizada em agosto e setembro. A conclusão favorável sobre legislação, fiscalização, treinamento e mecanismos de controle cria uma base positiva para a negociação, mas a confirmação do acesso ao mercado dependerá da conclusão formal do procedimento na União Europeia.
